Faltando menos de 20 dias para o início da Micareta de Feira, que acontece entre os dias 20 e 23 deste mês, a maioria dos camarotes já está tomando forma na avenida Presidente Dutra, que será transformada no Circuito Maneca Ferreira nos dias de folia. No entanto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Feira de Santana está alertando os responsáveis pelas montagens das estruturas para seguirem os trâmites legais.
Nesta quinta-feira (6), o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, chamou atenção para a quantidade empresas que estão montando camarotes, mas que ainda não cumpriram as exigências da SEDUR. Ele informou que qualquer pessoa interessada em montar um espaço no circuito da festa deve obter uma licença de funcionamento o mais rápido possível.
“O Ministério Público e o CREA estão aplicando em Feira de Santana os mesmos protocolos exigidos no carnaval de Salvador. O MP está fazendo toda fiscalização baseado na Lei Boate Kiss”, informou, fazendo alusão a legislação que assegura a prevenção de incêndios e desastres em locais públicos.
O primeiro passo para cumprir as exigências é solicitar a abertura de um processo eletrônico no site da Prefeitura, conforme especificado neste link. Os documentos necessários incluem requerimento, RG, CPF, contrato social, CNPJ, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, arte do projeto em execução, projeto de proteção de combate a incêndio aprovado e autorização da secretaria responsável pelo evento. Depois de enviar os documentos, um fiscal visitará o local solicitado para emitir a licença.
O Ministério Público informou recentemente que qualquer camarote que não cumpra todas as exigências, como tamanho adequado, segurança, acessibilidade, disponibilidade de extintores, e sinalização visível, será interditado.
Na última quarta-feira (5) a Comissão de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) se reuniu com o MP para discutir melhorias nas estruturas já montadas.
